Existe uma governança para startups?

Evaldo Osório Hackmann, advogado do escritório Laís Lucas Advogados Associados

Usualmente associada às grandes corporações, a governança tem se tornado cada vez mais presente no contexto das startups e do ecossistema de empreendedorismo inovador de modo geral. Entendida como um conjunto de soluções multidisciplinares que determina e orienta o exercício do poder de controle, considerando o interesse dos acionistas e dos demais stakeholders, a governança busca, por meio do estabelecimento de princípios e regras, a geração de valor em longo prazo e a continuidade sustentável dos negócios. Hoje, startups que já nascem com essas diretrizes definidas elevam seu potencial tanto de atrair investimentos quanto de se tornarem promissoras e longevas.

As startups são baseadas em um modelo de negócio que propicia, de modo eficiente e acelerado, a multiplicação do serviço ou produto inovador por elas oferecido, tudo isso com um baixo custo de manutenção. Ao mesmo tempo, são permeadas pela incerteza – que pode ser reduzida com a aplicação de melhores práticas de governança.

No entanto, é baixo o grau de maturidade sobre o tema no ecossistema inovador brasileiro: segundo estimativas, mais de 80% das startups possuem medidas de governança insuficientes ao estágio de desenvolvimento em que se encontram.

Ou seja, há um expressivo descompasso entre a fase evolutiva da atividade e as estruturas de governança que deveriam estar sustentando o seu desenvolvimento continuado. A consequência desse cenário é vista no encerramento precoce dessas empresas, que apresentam uma mortalidade superior a 50% nos primeiros quatro anos de existência. Com tal fenômeno, os empreendedores e os investidores perdem os recursos destinados às operações, enquanto a economia perde contribuições relacionadas às atividades empresariais, incluindo perda de empregos dos colaboradores e redução do faturamento dos fornecedores.

É evidente que esse cenário precisa mudar. Mas também é claro que não há uma solução padrão de governança para todas as startups, como há quem tente vender no mercado. As soluções de prateleira, que seguem a máxima do one size fits all e são aplicadas em negócios tradicionais, com relações verticalizadas e bem definidas, escapam à realidade percebida junto ao ecossistema de empreendedorismo inovador. Neste, existe uma notável horizontalização de condutas gerenciais por parte dos interessados (fundadores, sócios e investidores) que, por vezes, denotam certa sobreposição geradora de uma opacidade instransponível a quem observa de fora.

Nessa jornada, são muitas as soluções que poderão ser utilizadas em auxílio ao desenvolvimento das atividades de governança nas startups. Sua definição deve considerar uma série de fatores, como as características do setor de atuação, o estágio evolutivo e o tipo societário adotado pela operação, bem como trabalhar para a edificação de uma estrutura leve, flexível e resistente. Uma estrutura jurídica que possa suportar a dinâmica desses negócios, longe de uma overgovernance, proporcionando, por exemplo, a criação de um mecanismo estabilizador do relacionamento entre os sócios. A iniciativa evita o surgimento de crises ou, na ocorrência delas, mitiga seus efeitos, com a preservação das atividades da startup em benefício de toda a coletividade, além da própria economia.